Avaliação de Incapacidade – novo Decreto-Lei

Avisada por uma amiga, descobri que foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 291/2009, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Logo que tenha acesso ao texto do mesmo, tentarei postar aqui os excertos mais relevantes.

~ por imisal - PORTUGAL em 12/10/2009.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: